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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
18/09/2018
Inicío de vigência: 
21/08/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 44/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 145, de 31/07/2019

Avisos: 

Aviso n.º 38/2021, de 10/08/2021 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo