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Consulta de tratados internacionais

Actos finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Local de conclusão: 
Panamá
Data de Conclusão: 
12/09/2000
Publicação: 
Aprovados pelo Decreto n.º 46/2003
Avisos: 
Aviso n.º 149/2004, de 24/08/2004 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Observações: 
Através dos Actos, foram aprovados o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal. O Sexto Protocolo Adicional foi posto em execução em 1 de Janeiro de 2001