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Consulta de tratados internacionais

Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Local de conclusão: 
Santiago
Data de Conclusão: 
26/11/1971
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/07/1972
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
25/02/2002
Início de vigência relativamente a Portugal: 
25/02/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º59/2001; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2001
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 228, de 01/10/2001
Avisos: 
Aviso n.º 2/2004, de 02/01/2004 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Constituição