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Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Data de Conclusão: 
26/05/2014
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/10/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
16/10/2015
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/10/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 132/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 119/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 196, de 07/10/2015

Instrumentos que o modificam: 

A Decisão foi revogada pela Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 37-A/2021, DR I, n.º 22, 2.º suplemento, de 02/02/2021)

Avisos: 

Aviso n.º 109/2016, de 31/10/2016 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou terem todos os Estados-Membros da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor da Decisão

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/70476200
Texto em Inglês:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Texto em Francês:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/en/documents-publications/...