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Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
25/03/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25/2012
Publicação: 
Diário da República I, n.º 24, de 02/02/2012
Instrumentos modificados: 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tal como alterado pelo Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, DR I, n.º 96, de 19/05/2008)
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02400/0056800569.pdf