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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
24/06/2010
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
21/12/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2011

Publicação: 

Diário da República I, n.º 237, de 13/12/2011

Instrumentos modificados: 

Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Washington em 30 de Abril de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)