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Protocolo Modificativo por Troca de Notas, de 22 de Agosto de 1997, ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Data de Conclusão: 
22/08/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 3/99

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 26, de 01/02/1999

Instrumentos modificados: 

Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado, em 28 de Junho de 1979

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Observações: 

O Acordo celebrado com a antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, foi denunciado em relação a quatro dos Estados que lhe sucederam: República Federativa da Jugoslávia, Macedónia, Croácia e Bósnia Herzegovina.