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Consulta de tratados internacionais

Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
13/06/2012
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/12/2014
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 56/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 95, de 17/05/2013
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, DR I, n.º 96, de 19/05/2008)