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Acesso ilegítimo qualificado. Violação de segredo. Funcionário da Autoridade Tributária. Acusação. MP

28 maio 2021
Imagem para Notícia no DIAP de Coimbra

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação pela prática de crimes de acesso ilegítimo qualificado e violação de segredo contra um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira de Coimbra.

Com base na acusação, o arguido, a pedido de terceira pessoa das suas relações próximas, acedeu a informações de um contribuinte, existentes em base de dados da AT, tendo procedido à divulgação subsequente da informação confidencial obtida.

Foi, além do mais, requerida a aplicação de penas acessórias, nomeadamente de proibição de exercício de função.

A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Coimbra.