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Participação Económica em Negócio. Abuso de Poder. Acusação

20 out 2022

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um auxiliar de ação médica, com funções, à data dos factos, no Setor de Transportes de Doentes dos Hospitais da Universidade de Coimbra, imputando-lhe a prática de crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documentos, por atos de favorecimento de entidades transportadoras de doentes. Tal favorecimento concretizava-se não só na chamada preferencial de ambulâncias pertencentes às entidades favorecidas, em detrimento de outras, como na requisição e validação de faturação de serviços, em espécie e valores, superiores aos devidos.

Foi igualmente deduzida acusação contra uma empresa de transportes de doentes em ambulância e seu legal representante, à data dos factos.

A investigação esteve a cargo da P.J. de Coimbra.