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Prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documento, violação de regras urbanísticas. Acusação.

11 jan 2021
Imagem para Notícia no DIAP de Coimbra

No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Coimbra foi deduzida acusação contra sete arguidos.

Entre os acusados está um ex-vereador de uma câmara municipal da zona centro do país ao qual foi imputada a prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos no mandato de 2009 a 2013.

De acordo com a acusação, este arguido conduziu, contra os procedimentos legais e em benefício de terceiros, um processo de licenciamento de obra e um processo de comunicação prévia.

Em relação a um destes procedimentos foi também imputada à diretora de fiscalização a prática de crime de falsificação de documentos, estando em causa menções no livro de obra.

Esta arguida e outros cinco arguidos, entre os quais uma IPSS e uma pessoa coletiva, estão ainda acusados dos crimes de falsificação de documentos e de violação de regras urbanísticas, relativamente a uma outra construção, edificada em Reserva Ecológica Nacional. Estes factos remontam aos anos de 2015 e 2016.

No que respeita ao primeiro arguido, o Ministério Público pede, ainda, a perda de mandato que o mesmo atualmente exerce enquanto vereador no mesmo município mas noutro executivo camarário.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.