O Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra proferiu despacho de pronúncia de um advogado pela prática, como autor material, em concurso efetivo, de 1 crime de falsificação de documentos, 3 crimes de denúncia caluniosa, 1 crime de simulação de crime e 1 crime de detenção de arma proibida.

O arguido foi pronunciado nos exatos termos da acusação deduzida pelo Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra, o qual teve, na investigação, a colaboração da Polícia Judiciária de Coimbra.

Ao arguido é imputada, entre outras condutas, a adulteração de parte da fundamentação e da data de um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, com o intuito de os ocultar do seu cliente.

É-lhe também imputada a posterior realização de uma denúncia anónima de teor falso, imputando a terceiros a prática de um crime de corrupção, que terá concebido após ter sido detetada tal adulteração e com o intuito de se eximir de responsabilidades nesse facto.