Corrupção. Participação económica em negócio. Tráfico de influência. Buscas e detenções. MP. DIAP Regional de Coimbra
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Coimbra, e com a coadjuvação da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, decorreram esta segunda-feira, 9 de novembro, 13 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos distritos de Aveiro, Coimbra, Porto e Lisboa, por suspeitas de eventual prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e tráfico de influência.
As diligências realizaram-se em residências particulares, sedes de sociedades comerciais, instalações da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, na Delegação da Cruz Vermelha em Águeda, no Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha em Vila Nova de Gaia, na ULS de Aveiro e num escritório de uma sociedade de advogados de Lisboa.
Foram ainda cumpridos três mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo DIAP Regional de Coimbra, visando, entre outros, um titular de um cargo de direção máxima de entidade pública empresarial integrada no Serviço Nacional de Saúde.
No inquérito investigam-se factos relacionados com procedimentos de contratação promovidos por três entidades - uma ordem profissional, uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa e uma Unidade Local de Saúde, E.P.E. - suscetíveis de configurar violações das normas legais aplicáveis e dos princípios da transparência, igualdade e concorrência.
Em causa estão suspeitas de viciação e direcionamento de procedimentos de contratação para favorecer determinados operadores económicos, mediante alegadas contrapartidas patrimoniais em benefício de um titular de cargo com poderes de decisão, designadamente através do financiamento e da realização de intervenções em património imobiliário particular.
A investigação abrange igualmente factos relacionados com uma eventual interferência indevida num procedimento de recrutamento e seleção para um cargo de direção superior na Administração Pública.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.