Tráfico de estupefacientes. Branqueamento. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Coimbra
O Juízo Central Criminal de Coimbra condenou cinco arguidos pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes e de branqueamento, num processo relativo a factos ocorridos no Estabelecimento Prisional de Coimbra.
O tribunal considerou provado que dois dos arguidos, ambos reclusos, dedicavam-se à venda de produto estupefaciente e de outros objetos cuja detenção era proibida, como telemóveis, componentes e comprimidos de cafeína, no interior do estabelecimento prisional. Para receber os pagamentos e dissimular a origem ilícita desses valores, utilizaram contas bancárias tituladas por familiares e por um terceiro, que sabia da proveniência dos fundos e que as pôs à disposição, através das quais os montantes eram depositados, transferidos e movimentados.
Mais se provou que outros dois arguidos, também reclusos, vendiam produto estupefaciente (haxixe) entre a população prisional. Um deles recebia os pagamentos de outros reclusos por transferência bancária para conta de terceira pessoa, que movimentava como sua.
Todos estes factos ocorreram em 2016.
O coletivo de juízes condenou:
- Um arguido, como reincidente, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes (5 anos e 6 meses de prisão) e de um crime de branqueamento (2 anos e 2 meses de prisão), em cúmulo jurídico, na pena única de 6 anos de prisão;
- Um segundo arguido, também como reincidente, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;
- Um terceiro arguido, como reincidente, pela prática de um crime de branqueamento, na pena de 2 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova;
- Um quarto arguido, pela prática de um crime de branqueamento, na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova;
- Um quinto arguido, pela prática de um crime de branqueamento, na pena de 1 ano e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
Estes três últimos arguidos foram ainda condenados em perda a favor do Estado, de forma solidária, a quantia de 760,00 euros, correspondente às vantagens obtidas. Também o primeiro arguido foi condenado em perda a favor do Estado 195,05 euros.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
A investigação esteve a cargo do DIAP Regional de Coimbra, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
NUIPC 665/17.4T9CBR