O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma administradora judicial, e outros cinco arguidos, pela prática de crimes de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e abuso de poder.

Os factos imputados relacionam-se com as funções da principal arguida no âmbito de processo de insolvência em que fora nomeada.

De acordo com a acusação, esta arguida, à revelia de qualquer autorização judicial ou comunicação, e em prejuízo da massa insolvente, tomou a decisão de realização de obras e celebração de contratos, maioritariamente, envolvendo preços superiores aos de mercado. Para o efeito, contratou empresas geridas, de facto, por um irmão seu.

Acresce que as referidas obras acabariam por beneficiar uma outra empresa detida por pessoas do círculo próximo da arguida, que passou a funcionar em instalações já remodeladas.

De resto, a própria venda de bens acabou por ser feita a baixo preço, em detrimento da massa insolvente, já que havia interessados na aquisição a preços consideravelmente mais elevados.

A acusação imputa ainda à arguida a apropriação de valores da massa que não lhe eram devidos e a gestão da mesma de forma a proporcionar o pagamento de serviços fictícios e comissões injustificadas à mãe das respetivas netas.

A principal arguida foi sujeita à medida de coação de suspensão do exercício de funções, sendo requerida a aplicação, a final, de pena acessória de proibição de exercício de funções.

Foi ainda requerida a perda de vantagens num valor global de 2.098.194,70€.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público tendo tido a intervenção da P.J. de Coimbra e a colaboração da Comissão Para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAJ).

NUIPC 1709/16.2JFLSB