O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um casal pela prática, em coautoria, de um crime de fraude na obtenção de subsídio e de um crime de branqueamento – sendo ainda imputada responsabilidade criminal, pelos mesmos crimes, à sociedade beneficiária do subsídio.

Na sequência de candidatura a apoios comunitários, realizada pela arguida, em representação da sociedade, e aprovada no âmbito do PRODER, os arguidos colocaram em curso um procedimento de faturação de despesas por valor superior ao real, assim logrando obter reembolsos superiores aos devidos.

Após apresentarem, perante as autoridades competentes, documentos comprovativos do pagamento das faturas de valor empolado, os arguidos faziam retornar tais montantes à sua esfera patrimonial ou à esfera patrimonial da sociedade.

À arguida foi também imputada a prática de um crime de falsificação de documentos por forjar um contrato de mútuo destinado a justificar a origem de valores sem proveniência lícita declarada.

No despacho final, o Ministério Público requereu a perda de vantagens a favor do Estado.

A investigação esteve a cargo da PJ de Coimbra.