O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-presidente de câmara e contra um ex-vereador da zona centro do país, bem como contra outros 11 arguidos – entre os quais 4 pessoas coletivas.

Os factos decorreram durante mandatos exercidos entre 2013 e 2017, sendo imputada, ao primeiro, a prática de 20 crimes de prevaricação, 9 crimes de participação económica em negócio e 12 crimes de falsificação agravada.

A generalidade dos factos imputados relaciona-se diretamente com procedimentos de contratação pública conduzidos em violação das normas legais, por forma a favorecerem empresas específicas, as quais, por sua vez, adquiriam bens e subcontratavam serviços (por vezes mesmo a execução parcial das empreitadas) a uma empresa gerida, de facto, pelo próprio presidente do município, e na qual este detinha 50% do capital.

Para tanto, de acordo com a acusação, o antigo titular de cargo político contou com a colaboração do, à data, vereador e seu “homem de confiança” na estrutura autárquica, bem como dos representantes e funcionário das adjudicatárias.

Foi requerida a perda de vantagens, abrangendo os arguidos e terceiros – no caso, as sociedades beneficiárias dos contratos públicos.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Aveiro.