Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
16-10-2006 59/2005, de 16.10.2006 CONVENÇÃO Maria de Fátima da Graça Carvalho
28-09-2006 2/2006, de 28.09.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL BARRETO NUNES
28-09-2006 14/2006, de 28.09.2006 LICENÇA SEM VENCIMENTO PEREIRA COUTINHO
14-09-2006 23/2006, de 14.09.2006 DOCENTE ESTEVES REMÉDIO
14-07-2006 60/2005, de 14.07.2006 CONVENÇÃO EUROPEIA Maria de Fátima da Graça Carvalho
14-07-2006 128/2005, de 14.07.2006 PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO MÁRIO SERRANO
30-06-2006 129/2004, de 30.06.2006 CONSELHO DA EUROPA MÁRIO SERRANO
30-06-2006 16/2006, de 30.06.2006 PROTOCOLO ADICIONAL MÁRIO SERRANO
30-06-2006 36/2006, de 30.06.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MÁRIO SERRANO
28-06-2006 115/2005, de 28.06.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ESTEVES REMÉDIO
21-06-2006 118/2004, de 21.06.2006 CONSELHO DA EUROPA BARRETO NUNES
08-06-2006 120/2005, de 08.06.2006 INCOMPATIBILIDADE MÁRIO SERRANO
08-06-2006 37/2006, de 08.06.2006 ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS JOÃO MIGUEL
06-06-2006 18/2005, de 06.06.2006 ACORDO INTERNACIONAL MANUEL MATOS
25-05-2006 117/2004, de 25.05.2006 CONCURSO PÚBLICO FERNANDO BENTO
22-05-2006 19/2006, de 22.05.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MANUEL MATOS
11-05-2006 126/2005, de 11.05.2006 SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
11-05-2006 26/2006, de 11.05.2006 INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO ESTEVES REMÉDIO
10-05-2006 84/2004, de 10.05.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL BARRETO NUNES
27-04-2006 79/2004, de 27.04.2006 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTÁRQUICA MANUEL MATOS
07-04-2006 47/2005, de 07.04.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DE ACTOS DE TERRORISMO NUCLEAR BARRETO NUNES
29-03-2006 4/2006, de 29.03.2006 CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS ESTEVES REMÉDIO
07-03-2006 164/2003, de 07.03.2006 DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DADOS GENÉTICOS HUMANOS MÁRIO SERRANO
02-03-2006 60/2004, de 02.03.2006 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS BARRETO NUNES
16-02-2006 40/2005, de 16.02.2006 FUNDAÇÃO MANUEL MATOS