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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Actos Finais da Conferência Administrativa Regional, de 1984, para a Planificação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e parte da Região 3) (Acordo Regional Relativo à Utilização da Faixa 87,5MHz-108 MHz para a Radiodifusão Sonora em Modulação de Frequência (Região 1 e parte da Região 3)
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1984
Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal, com Protocolo Final, e o respectivo Regulamento de Execução
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Postal Universal (UPU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-07-1984
Acordo entre o Ministério do Equipamento Social da República Portuguesa e o Ministério dos Correios, das Telecomunicações e da Teledifusão da República Francesa Relativo à Construção de Um Sistema de Cabo Submarino entre Portugal e a França
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-02-1984
Acordo entre os Governos de Portugal e Espanha em matéria de concessão de autorizações recíprocas aos radioamadores de cada um dos países com vista a poderem utilizar as suas estações de rádio num e noutro país
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983
Convenção Internacional de Telecomunicações
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1982
Regulamento das Radiocomunicações
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1979

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