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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Tóquio
Data de Conclusão: 
17/07/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
18/05/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 55, de 19/03/2021

Observações: 

O Acordo é aplicado provisoriamente desde 1 de setembro de 2019.