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Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
05/10/2016
Inicío de vigência na ordem internacional: 
21/07/2022
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
06/12/2019
Início de vigência relativamente a Portugal: 
21/07/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019

Avisos: 

- Aviso n.º 1/2020, de 02/01/2020 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo.
- Aviso n.º 82/2022, de 03/08/2022 - torna público ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Parceria.

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2019/11/21400/0009500122.pdf
Texto em Inglês:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Texto em Francês:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Estados Partes: 
https://www.consilium.europa.eu/en/documents-publications/...