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Consulta de tratados internacionais

Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
19/10/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/08/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2021