Quarta Convenção ACP CEE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989

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Temas: Desenvolvimento

Local de conclusão:

Lomé

Data de Conclusão:

15/12/1989

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/09/1991

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/91

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 170, 1.º suplemento, de 26/07/1991