O Ministério Público do  DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 157 arguidos pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Em causa está a obtenção indevida de subsídios por parte de agricultores da zona da Guarda e de Castelo Branco. Nos anos de 2010-2013, estes agricultores  compraram diverso equipamento agrícola (tratores e outras alfaias) em duas distintas empresas sedeadas na Guarda,. Essa aquisição foi feita com financiamento comunitário, através de projetos de investimentos aprovados pelo IFAP, I.P. (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), por intermédio da DRAPC (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), no âmbito do Programa PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).

Tais equipamentos agrícolas, financiados com fundos comunitários, foram adquiridos mediante a instrução dos respetivos projetos de candidatura e pedidos de pagamento com faturas emitidas por aquelas duas empresas vendedoras.  Contudo, os preços foram alvo de descontos que não foram comunicados às entidades processadoras dos subsídios, possibilitando, desta forma, que os apoios financeiros tivessem sido atribuídos com base em custos dos equipamentos superiores aos efetivamente pagos, com o inerente prejuízo para o orçamento comunitário.

Mediante a utilização de faturas que não correspondiam aos valores efetivamente pagos, ou seja, de documentos inverídicos (falsos), foram indevidamente concedidos apoios financeiros num montante global superior a € 340.000,00, num universo de 150 projetos de investimento que foram analisados.

A investigação  esteve a cargo da Polícia Judiciária da Guarda.