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Prevaricação de titular de cargo político. Participação económica em negócio. Falsificação de documentos. Acusação. MP

20 nov 2020

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, um funcionário do município e o sócio de uma empresa fornecedora de equipamento de escritório, pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documentos.

Os factos remontam ao termo do mandato autárquico de 2013, sendo imputada a adjudicação de contrato de fornecimento de equipamento, sem qualquer procedimento, já em pleno período de gestão limitada dos órgãos autárquicos, com adulteração das datas dos contratos para momento anterior ao do início de tal período.

Foi requerida a perda de vantagens no valor correspondente ao do contrato celebrado.

A investigação, dirigida pelo Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra, teve a colaboração da Polícia Judiciária de Coimbra.