Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Homicídio qualificado na forma tentada. Detenção de arma proibida. AcusaçãoO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um arguido, de 23 anos, solteiro, desempregado, pela prática de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada, três…
Simulação de crime. Falsificação de documentos. Pronúncia. MP. Juízo Central de Instrução Criminal de CoimbraO Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra proferiu despacho de pronúncia de um advogado pela prática, como autor material, em concurso efetivo, de 1 crime de falsificação de documentos, 3…
Prevaricação. Acusação. O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco imputando-lhe a prática de dois crimes de prevaricação de titular de cargo…
Medidas de coação. Recurso.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público –DIAP Regional de Coimbra vai interpor recurso da decisão hoje proferida pelo juiz do…
Peculato. Burla informática qualificada. Branqueamento. Acusação.O Ministério Público/DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma ex-funcionária da Segurança Social de Coimbra pela prática dos crimes de peculato, burla informática qualificada, falsidade…
Peculato. Falsificação de documento. AcusaçãoO Ministério Público do DIAP de Coimbra deduziu acusação contra o presidente da Câmara Municipal de Tondela, imputando-lhe a prática, em autoria material, de um crime de peculato e dois crimes de…