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Falsificação de documentos. Acusação

27 set 2022
Imagem para Notícia no DIAP de Coimbra

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um advogado da zona centro imputando-lhe a prática de mais de 500 crimes de falsificação de documentos no âmbito de processos de contraordenação estradais.

Os factos estão relacionados com autos levantados contra clientes seus, particulares ou empresas, na sequência dos quais o arguido, mediante remuneração, prestou informações falsas, perante a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), identificando-se como condutor responsável em cada uma das situações, dando origem à elaboração de novos autos de contraordenação, em seu próprio nome. Dessa forma, lograva, no imediato, eximir de responsabilidade os verdadeiros infratores, inviabilizando a ação punitiva do estado.

Nos termos subsequentes do processo aproveitando o conhecimento das entropias do sistema, lograva, na generalidade dos casos, eximir-se, igualmente de qualquer responsabilidade.

Foi pedida a perda de vantagens obtidas.

A investigação esteve a cargo da P.J. de Coimbra.