O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 58 arguidos (7 dos quais pessoas coletivas), imputando-lhes, entre outros, a prática de crimes de fraude de mercadorias, venda, circulação ou ocultação de produtos contrafeitos, branqueamento e associação criminosa.

Os factos reportam-se, além do mais, à produção e comercialização, em grande escala, inclusivamente com exportação, para França e Espanha, de artigos de vestuário e calçado contrafeitos, sem conhecimento e autorização dos titulares das marcas registadas que eram colocadas nos produtos.

Aos arguidos foi imputada a atuação no quadro de uma estrutura organizada, sendo os proveitos, assim obtidos, dissimulados, por vezes com remessas de numerário por encomendas postais, noutras situações usando empresas dedicadas a transferências de dinheiro, com recurso a resgates por terceiros, ou ainda com disseminação de depósitos em contas bancárias tituladas por terceiros. A par com esta atuação ocorria, nalguns casos, a omissão de proveitos, sendo imputada a prática de crimes de fraude fiscal.

A investigação esteve a cargo da GNR – Unidade de Ação Fiscal, Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra, tendo sido prestada colaboração pela AT.

NUIPC: 24/17.9FDCBR