O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito onde se investigaram as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande.

No despacho de encerramento foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.

A acusação refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, 1 crime de falsidade informática e 1 crime de falsas declarações.

Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 €.

O despacho final contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados.

O processo tem atualmente 9 volumes, 90 apensos e 21 anexos.