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Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

27-03-20

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um arguido, de 23 anos, solteiro, desempregado, pela prática de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada, três crimes de coação na forma tentada e um crime de...

27-03-20

O Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra proferiu despacho de pronúncia de um advogado pela prática, como autor material, em concurso efetivo, de 1 crime de falsificação de documentos, 3 crimes de denúncia caluniosa, 1 crime de simulação...

12-03-20

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco imputando-lhe a prática de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político e requerendo a perda de mandato.

07-02-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Imagem para Notícia no DIAP de Coimbra
03-02-20

O Ministério Público/DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma ex-funcionária da Segurança Social de Coimbra pela prática dos crimes de peculato, burla informática qualificada, falsidade informática qualificada, acesso ilegítimo...

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