Notícias - Atividade do MP
EsclarecimentoA propósito do despacho final proferido no âmbito do inquérito 3603/19.6T9CBR esclarece-se o seguinte:O despacho final debruça-se sobre dois objetos distintos: por um lado a eventual prática de crime…
Peculato. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação pela prática do crime de peculato contra um encarregado de venda e contra três outros arguidos que prestavam pontual colaboração ao…
Parcerias Público Privadas - Municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia. Acusação. MP DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra nove arguidos pela prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e…
Fraude na obtenção de subsídio. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 157 arguidos pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.Em causa está a obtenção indevida de…
Peculato. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-funcionário dos SMTUC pela prática de um crime de peculato.Entre os anos de 2017 e…
Peculato. Falsidade informática. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma funcionária da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), assistente administrativa…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…